Foi aprovado, por unanimidade de votos, nesta terça-feira (13), Projeto de Resolução (PR) 474/2022, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

Com isto, a próxima eleição deverá acontecer por votação aberta e processo nominal, presencial, fazendo com que seja conhecido de todos a posição de cada votante, exigindo uma maioria absoluta, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, desde que presente a maioria absoluta dos deputados.

O deputado Ricardo Barbosa, relator do projeto, deu parecer favorável à aprovação do texto, destacando que o PR atende aos cumprimentos dos preceitos democráticos constitucionais da independência e da harmonia entre os Poderes.

“Este projeto de Resolução vem exatamente ao encontro das necessidades para que possamos deliberar nessa direção e encontrarmos o natural abrigo às determinações constitucionais”, argumentou.

O sistema atual de votação para a eleição do presidente da Mesa Diretora é secreto, assim como para os demais membros. Com a mudança, a ALPB informou que adota medida que dá mais transparência às votações na Casa.

Embora tenha havido unanimidade, os debates em torno do assunto foram intensos. A deputada Camila Toscano (PSDB) defendeu inicialmente que o voto aberto prejudicaria a autonomia da ALPB frente ao poder executivo estadual.

“Se você deixa esse voto fechado você tira a autonomia da casa. Não engrandece em nada. É uma eleição interna que importa aos próprios deputados“.

Ela reforçou que mantém essa posição no voto secreto por acreditar que existem deputados que dependem do governo e se sentem pressionados. “Com certeza, se for aberta, haverá uma influência muito grande do governo o que será muito ruim para a Assembleia”, reforçou.