O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil com o objetivo de apurar as circunstâncias e a legalidade da demolição de uma praça localizada no município de Cabedelo. A medida busca esclarecer os motivos que levaram à remoção do espaço público e verificar se houve cumprimento das normas urbanísticas e administrativas vigentes.

Um inquérito civil é um procedimento administrativo realizado pelo Ministério Público para investigar possíveis danos a direitos da sociedade ou ao patrimônio público. Na prática, o órgão coleta documentos, depoimentos e informações técnicas para entender se a demolição foi autorizada pelos órgãos competentes e se houve prejuízo ao lazer e ao convívio da população local.

Este processo de averiguação é uma etapa essencial para garantir a transparência no uso dos espaços urbanos. Através dessa investigação, o órgão fiscalizador pretende reunir evidências que demonstrem a finalidade da obra e se os procedimentos necessários foram seguidos pela administração pública ou pelos responsáveis pela intervenção na área.

Após a conclusão da fase de coleta de provas, o Ministério Público poderá determinar os próximos passos, que podem incluir desde a recomendação de medidas corretivas até o ajuizamento de ações caso sejam constatadas irregularidades. Por enquanto, o caso segue em acompanhamento pelos promotores responsáveis, visando assegurar a proteção do interesse coletivo na cidade.