O Ministério Público Federal (MPF) formalizou um pedido à Justiça Federal para que a prefeitura de João Pessoa seja obrigada a implementar um sistema eletrônico de controle de frequência para os trabalhadores da saúde municipal. A medida visa garantir maior transparência, fiscalização eficiente e controle social sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o órgão ministerial, o município ainda utiliza registros de ponto feitos de forma manual. O MPF argumenta que esse modelo tradicional é insuficiente para um monitoramento preciso das horas trabalhadas pelos servidores. O pedido de condenação surge após tentativas anteriores de buscar uma solução conjunta com o município, que não resultaram na adoção do sistema eletrônico desejado.

Essa iniciativa faz parte de um esforço nacional, coordenado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, focada no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública. O projeto de padronização da fiscalização no setor de saúde teve início em 2014, buscando garantir que os recursos e o atendimento à população sejam assegurados pelo devido cumprimento da carga horária dos profissionais.

O processo agora aguarda o julgamento da Justiça Federal. O objetivo central é que a decisão judicial obrigue a administração municipal a modernizar seus mecanismos de controle, assegurando que o registro biométrico passe a ser o padrão para conferir a assiduidade dos funcionários nas unidades de saúde da capital paraibana.