O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Instituto de Previdência de Patos (PatosPrev) referente ao exercício de 2024. A decisão da corte de contas atesta a regularidade dos atos administrativos e financeiros realizados pelo instituto durante o ano passado, reforçando o compromisso com a transparência pública.
Para que o cidadão entenda, o processo de prestação de contas serve como um controle rigoroso sobre como os recursos de uma autarquia foram utilizados. Nesse procedimento, os conselheiros do TCE-PB analisam se todas as despesas e investimentos do instituto seguiram as normas legais e se os documentos apresentados refletem com precisão a realidade das finanças da entidade previdenciária.
Com essa aprovação unânime, o PatosPrev encerra o primeiro ciclo da atual gestão com um histórico positivo, mantendo todas as contas avaliadas e validadas pelo Tribunal de Contas. Esse acompanhamento técnico do TCE-PB é fundamental para garantir a segurança dos recursos destinados aos servidores municipais e assegurar a sustentabilidade do regime previdenciário a longo prazo.
A decisão oficial reafirma a conformidade da gestão com as exigências técnicas impostas pelo órgão fiscalizador. O resultado é definitivo para o período analisado, encerrando a tramitação do processo administrativo no âmbito da corte estadual e garantindo a regularidade fiscal do PatosPrev perante os órgãos de controle paraibanos.
