O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão judicial integra uma investigação que apura supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares, um mecanismo utilizado para direcionar verbas públicas a projetos específicos. A medida busca resguardar o erário enquanto o caso segue sob análise das autoridades competentes.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal, aponta para a prática de peculato-desvio, termo jurídico que se refere ao uso indevido de dinheiro público por quem tem acesso a ele. Segundo os investigadores, Valdemar Costa Neto teria exercido influência no direcionamento de recursos de emendas de comissão e da Mesa Diretora, mesmo não ocupando cargo parlamentar. O processo é um desdobramento da Operação Transparência, que analisa mensagens e dados que sugerem um controle centralizado dessas verbas.

Documentos e trocas de mensagens, incluindo planilhas organizadas por servidores, teriam sido fundamentais para o avanço da apuração. Os investigadores apontam que, em diversos casos, parlamentares eram formalmente registrados como responsáveis pela indicação de emendas, embora o direcionamento final fosse decidido pelo presidente do PL. Ao todo, a Polícia Federal identificou 21 emendas com indícios de irregularidades, o que motivou o pedido de indisponibilidade de valores que totalizam mais de R$ 119 milhões.

A defesa de Valdemar Costa Neto contestou a decisão do ministro, classificando a medida como baseada em premissas frágeis. Em nota, os advogados afirmam que a atuação do dirigente partidário é parte legítima do processo democrático e negam qualquer envolvimento em práticas ilícitas. Enquanto o inquérito segue em curso, a defesa sustenta a inocência de Costa Neto e declara que irá recorrer aos meios judiciais para buscar a reversão do bloqueio de bens.