O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a decisão que impedia gastos públicos com o São João de Princesa Isabel. Com a nova determinação, assinada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira nesta segunda-feira (13), a realização da festa, prevista para os dias 14 e 15 de julho, está oficialmente autorizada.
Anteriormente, a Justiça havia atendido a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspender os pagamentos da festa até que o município comprovasse a regularização dos salários de servidores e a devolução de valores descontados de profissionais da saúde. A decisão inicial previa multas diárias de R$ 20 mil e possíveis medidas coercitivas contra o prefeito municipal caso a ordem não fosse cumprida.
No recurso apresentado ao Tribunal, a Prefeitura de Princesa Isabel argumentou que a folha de pagamento está em dia e destacou que a verba do evento vem de convênios específicos com o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado da Cultura, que possuem destinação orçamentária própria e não podem ser usados para despesas com pessoal. A administração municipal também alegou que o cancelamento causaria prejuízos financeiros por multas contratuais e danos à economia local.
Ao acolher o pedido, o relator apontou que o cancelamento imediato traria prejuízos ao erário e aos setores de comércio e hotelaria da cidade. O mérito da ação ainda será julgado de forma definitiva pela Câmara Cível do TJPB, mas, por ora, as festividades, que contam com atrações como Rey Vaqueiro e Caninana, seguem confirmadas conforme o cronograma oficial.
