A deputada Francisca Motta destacou a importância dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em um recente pronunciamento. A parlamentar aproveitou a data comemorativa para reafirmar o seu compromisso com a defesa e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o território da Paraíba.

O ECA, que completou 36 anos de vigência, é a principal legislação brasileira voltada para a garantia de direitos fundamentais desse público, como o acesso à educação, saúde e proteção contra violências. O estatuto atua como um mecanismo legal para assegurar que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direitos e prioridade absoluta pelo Estado, famílias e sociedade.

Durante sua fala, a deputada pontuou a relevância de fortalecer as redes de apoio e as políticas públicas que garantam a integridade física e o desenvolvimento pleno da juventude. Para a parlamentar, a data serve como uma reflexão essencial sobre os avanços conquistados nas últimas décadas e os desafios que ainda persistem no combate à negligência e aos abusos.

O debate sobre o cumprimento integral do ECA continua sendo uma pauta central no cenário político paraibano, visando ampliar a rede de proteção social. A expectativa é que o marco dos 36 anos incentive a criação de novas ações e o fortalecimento de conselhos tutelares, garantindo que o amparo previsto na lei seja aplicado de forma efetiva em todos os municípios do estado.