A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) suspendeu o exercício profissional de dois advogados após a descoberta de comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em documentos processuais. A medida cautelar, assinada pelo presidente Harrison Targino, visa investigar o uso dessas técnicas para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na análise de processos judiciais.

O “prompt injection” é uma prática que consiste em inserir instruções invisíveis em documentos, utilizando fontes microscópicas ou cores que não aparecem na leitura comum. No contexto judicial, esses comandos buscavam manipular o sistema MinutaIA, que auxilia na elaboração de textos jurídicos. Em um dos casos, relatado pela juíza Juliana Duarte Maroja, os comandos foram identificados em petições relacionadas a um processo sobre tratamento de saúde, enquanto outro caso, na Comarca de Sousa, envolvia instruções para que a IA favorecesse uma das partes e ignorasse a imparcialidade.

Dados da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB confirmam a presença desses códigos em petições protocoladas em fevereiro de 2026. Em sua defesa, um dos advogados investigados afirmou que a presença dos comandos pode ter ocorrido por falhas na conversão de arquivos ou reaproveitamento de documentos, negando a intenção de fraudar o sistema. No entanto, os indícios de interferência no processamento automatizado do tribunal levaram à abertura de processos ético-disciplinares para apurar as responsabilidades.

A suspensão cautelar é uma medida prevista no Estatuto da Advocacia para proteger a integridade da profissão enquanto o caso é analisado detalhadamente. De acordo com a OAB-PB, essa decisão não antecipa um julgamento final, garantindo aos advogados o direito à ampla defesa e ao contraditório. O desdobramento desses processos definirá as sanções administrativas cabíveis, mantendo o foco na preservação da ética e da confiança no sistema judiciário.