O governo brasileiro manifestou formalmente seu descontentamento com a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 12,5% sobre exportações do Brasil. A medida, anunciada nesta quinta-feira (23), baseia-se em acusações americanas sobre a suposta utilização de trabalho forçado em cadeias produtivas. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que dará início aos trâmites da Lei de Reciprocidade e levará o impasse para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A taxação é fruto de uma investigação da Seção 301 do governo americano, que atingiu outros 85 países, além do Brasil. A nova alíquota substitui uma cobrança anterior de 10% que vigorava desde fevereiro. O governo brasileiro, por meio de nota oficial, refutou as alegações e destacou que o país possui um histórico reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate a práticas de trabalho análogo ao escravo e jornadas degradantes.

Dados apresentados pelo governo reforçam que o Brasil ratificou instrumentos fundamentais da OIT sobre o tema, enquanto os Estados Unidos possuem uma adesão menor a essas convenções. Autoridades brasileiras argumentam que prestaram esclarecimentos técnicos e enviaram documentação comprovando a eficácia da legislação nacional, que inclui punições severas, multas e a manutenção de uma “Lista Suja” de empregadores infratores.

Embora o anúncio oficial mencione a aplicação de instrumentos de reciprocidade, o cenário ainda é de cautela. Representantes da indústria nacional manifestaram preocupação com uma possível escalada nas tensões comerciais, recomendando cautela na retaliação. A nova tarifa entrou em vigor à 1h01 desta sexta-feira (24), com o governo brasileiro indicando que pretende retomar as negociações com os representantes comerciais americanos após o início da vigência da medida.