A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das provas do concurso público da Prefeitura de Campina Grande. A medida visa garantir a reserva de 10% das 925 vagas ofertadas para candidatos negros, assegurando o cumprimento de uma lei municipal que rege o processo seletivo e que, segundo o entendimento jurídico, deve ser respeitada.

A decisão judicial atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público. O órgão apontou que o edital do certame, que abrange cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, não apresentou a reserva de vagas para pessoas negras, omitindo um direito previsto na legislação local. O sistema de cotas é um mecanismo que busca promover a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos.

Durante o processo, a Prefeitura de Campina Grande chegou a argumentar que a lei municipal de cotas teria perdido sua validade após dez anos de criação. No entanto, o juiz responsável pelo caso rejeitou a justificativa do município, reafirmando a necessidade de inclusão da reserva de vagas conforme as normas vigentes para o concurso.

Com a determinação judicial, o cronograma do certame sofre alterações e as provas não serão realizadas na data anteriormente prevista. Candidatos que se preparavam para o concurso devem aguardar novas orientações e a publicação de um cronograma atualizado, que deverá contemplar as exigências de cotas determinadas pelo Poder Judiciário.