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Reforma Tributária: Confira o novo calendário de notas fiscais

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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS definiram um cronograma escalonado para a inclusão dos novos tributos, IBS e CBS, nas notas fiscais eletrônicas. A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, empresas do regime normal já devem adotar o novo padrão em documentos essenciais como a NF-e e a NFC-e. A medida é um passo fundamental na implementação da Reforma Tributária brasileira.

Para evitar erros no faturamento e uma possível rejeição em massa de notas, o governo decidiu dividir a implementação por tipos de documentos e operações. Enquanto a nota fiscal comum e documentos de transporte iniciam o processo agora, outros serviços foram postergados. O objetivo é permitir que os setores econômicos tenham tempo para ajustar seus sistemas de emissão e realizar testes de segurança.

O calendário segue com novas datas importantes ao longo do segundo semestre de 2026. Em 1º de outubro, entra a obrigatoriedade para serviços sujeitos ao ISS e notas de comunicação. Já em 1º de dezembro, o cronograma abrange serviços de tecnologia, saneamento, gás e imóveis. Por sua vez, as empresas do Simples Nacional terão um prazo estendido, iniciando a adequação apenas em 1º de janeiro de 2027.

Além das datas, a Receita Federal deve publicar nos próximos 30 dias um programa de conformidade para orientar as empresas durante a transição. Entidades do setor contábil seguem acompanhando as mudanças e reforçam a necessidade de diretrizes claras para o período de adaptação. O cenário atual exige atenção dos contribuintes para não perderem os prazos conforme a especificidade de suas atividades.

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