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MPE aciona Justiça e contesta candidaturas na Paraíba para 2026

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com pedidos formais perante a Justiça Eleitoral para questionar registros de candidaturas visando às Eleições de 2026 na Paraíba. Entre as principais medidas protocoladas pelo órgão fiscalizador, destacam-se a ação que pede a impugnação da candidatura de Janine Lucena e o pedido judicial para barrar o registro de Daniella Ribeiro, iniciativas que movimentam o cenário político estadual.

Na ação direcionada a Daniella Ribeiro, indicada para a primeira suplência em chapa com Nabor Wanderley, a manifestação do MPE fundamenta-se em registros de filiação partidária, nos quais a postulante consta como filiada ao Partido Social Democrático (PSD). Diante do questionamento apresentado pela promotoria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abriu formalmente o prazo legal de três dias para a apresentação de esclarecimentos e manifestações sobre a situação partidária informada.

Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral também formalizou o pedido de impugnação contra a candidatura de Janine Lucena para o pleito geral de 2026. O procedimento de impugnação consiste em um mecanismo processual previsto em lei, utilizado pelo órgão de fiscalização para analisar e contestar eventuais pendências ou requisitos formais antes da homologação definitiva de um nome para a disputa eleitoral.

Com a formalização dos pedidos apresentados pelo MPE, os procedimentos seguem sob análise da Justiça Eleitoral, que cumprirá os ritos estabelecidos pela legislação vigente. Caberá à Corte Eleitoral analisar as manifestações das defesas no prazo determinado e deliberar sobre a manutenção ou o indeferimento dos registros das candidaturas questionadas para as eleições de 2026.

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