A plataforma de mensagens Discord informou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que não possui condições técnicas de cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido para suspender as transmissões ao vivo e recursos de compartilhamento de vídeo no país. A empresa recorreu da decisão, solicitando a revisão da medida e o adiamento das exigências impostas pelo órgão regulador.

O pedido de revisão foi protocolado na última sexta-feira, dia 14, contendo esclarecimentos técnicos que a plataforma deseja ver analisados pela agência antes de qualquer interrupção de serviços. A empresa defende a realização de uma reunião técnica para discutir os pontos antes que a determinação entre em vigor, argumentando que a medida impõe desafios operacionais complexos.

Segundo o Discord, o prazo inicial é inviável, pois a implementação exige a criação de mecanismos tecnológicos que impeçam os usuários de contornar a proibição, algo que demandaria mais tempo do que o estipulado. A companhia solicitou a ampliação do prazo para 15 dias úteis, justificando que a complexidade da alteração técnica impede o cumprimento imediato dentro das condições solicitadas inicialmente pela ANPD.

Além das questões técnicas, o Discord questionou legalmente a competência da ANPD para determinar a suspensão de recursos por prazo indeterminado, comparando a decisão a uma sanção administrativa. A empresa sustenta que punições desse tipo deveriam ser competência da esfera judicial, e aguarda agora uma resposta da agência sobre o pedido de prorrogação e os questionamentos apresentados.