O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a Segurança Pública serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. O anúncio ocorreu após um encontro oficial no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, marcando um esforço para acelerar pautas prioritárias do governo antes das eleições.
As PECs estão em fase de elaboração de relatórios pelos senadores Omar Aziz e Rogério Carvalho. Além dessas propostas, a agenda legislativa inclui temas econômicos e de infraestrutura. Entre os itens pautados para o plenário do Senado estão o projeto de lei dos Minerais Críticos, o projeto sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a medida provisória que zera o imposto de importação, popularmente conhecido como a “Taxa das Blusinhas”.
O avanço dessas pautas é visto como um passo fundamental para o governo federal consolidar sua agenda no Congresso. Se as propostas de leis e a medida provisória forem aprovadas pelos parlamentares na próxima semana, os textos seguirão para sanção presidencial. O presidente Lula reforçou que, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, pretende formalizar a criação de um novo ministério específico para a área, garantindo o orçamento necessário para sua operação.
Este cronograma de votações deve marcar a última semana de sessões deliberativas do Senado antes do pleito eleitoral. Embora o foco esteja na análise das matérias na CCJ, a movimentação política sinaliza um alinhamento entre as lideranças das casas legislativas e o Executivo para finalizar a tramitação desses temas sensíveis. O cenário agora depende da celeridade dos relatores e do quórum dos parlamentares para que os projetos alcancem as votações definitivas no plenário.
