A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 dificilmente será votada no plenário do Senado antes das eleições deste ano. Embora haja um acordo para agilizar o trâmite da proposta, questões regimentais e manobras políticas dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem adiar a decisão final dos parlamentares.

A PEC 221/2019 propõe substituir a atual escala pela modalidade 5×2, garantindo dois dias de folga semanal aos trabalhadores. O relator no Senado, senador Omar Aziz, deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira, 2 de setembro. A intenção do governo é manter o texto exatamente como foi aprovado na Câmara dos Deputados, evitando que a proposta precise retornar para uma nova análise dos deputados federais.

Contudo, o cronograma enfrenta obstáculos. Membros da CCJ indicam que a oposição pode solicitar pedidos de vista ou exigir audiências públicas sobre o tema. Regimentalmente, um pedido de vista suspende a votação por cinco dias, o que inviabilizaria a apreciação pelo plenário antes do período eleitoral. Aliados do governo apontam que tais medidas seriam impopulares, enquanto opositores buscam mais tempo para debater os impactos da mudança na jornada laboral.

Para ser aprovada, a PEC ainda precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso os atrasos na CCJ se confirmem, a discussão e a votação em plenário deverão ficar para após o primeiro turno das eleições. O desfecho da proposta segue sendo um dos pontos centrais no debate sobre os direitos trabalhistas no Congresso Nacional.