A defesa da senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou uma contestação oficial ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para rebater a impugnação de sua candidatura à primeira suplência do Senado. O questionamento jurídico, movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo cidadão Ulisses Aparecido Barbosa, levanta a tese de inelegibilidade reflexa devido ao grau de parentesco entre a parlamentar e o governador Lucas Ribeiro.

O cerne da contestação apresentada pela equipe jurídica da senadora sustenta que a lei permite a candidatura de parlamentares que já exercem o cargo e buscam a continuidade na mesma região. Segundo os advogados, a vaga de suplência estaria vinculada à mesma representação parlamentar conquistada por ela em 2018, e não ao exercício de um novo cargo político, o que, no entendimento da defesa, afastaria os impedimentos legais apontados.

No documento, a defesa argumenta que, constitucionalmente, o cargo de “suplente de senador” não existe de forma autônoma. Conforme a argumentação, o mandato é único e pertence ao senador, que conta com dois suplentes escolhidos previamente e registrados junto com a chapa titular submetida ao eleitorado. Esse entendimento busca validar a permanência de sua candidatura no pleito eleitoral deste ano.

O processo segue agora para uma análise detalhada do relator no TRE-PB, o desembargador Rodrigo Marques Silva Lima. Antes que o caso seja levado a julgamento pelo plenário da Corte, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir um parecer final sobre os argumentos apresentados pela defesa, definindo os próximos passos do rito processual.