O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o cumprimento imediato de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à candidatura de Tibério Limeira (PSB), que concorre ao cargo de deputado estadual. A medida judicial é um passo decisivo para o candidato, que enfrentava entraves na Justiça Eleitoral sobre a viabilidade de seu registro de candidatura.

O caso teve origem em uma determinação do STF, proferida no último dia 19 de agosto, que restabeleceu uma sentença da Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa. Essa decisão anulou um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que havia aplicado uma multa a Tibério Limeira. A punição imposta anteriormente pelo TCE era o principal argumento que restringia seus direitos políticos e impedia o deferimento de seu registro.

Com a anulação da multa e o respaldo da instância superior, o cenário eleitoral para o candidato muda significativamente. A Procuradoria Regional Eleitoral, responsável pela impugnação inicial da candidatura, foi notificada pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga para se manifestar sobre os efeitos da decisão do STF no processo no prazo de cinco dias.

Agora, a expectativa gira em torno da análise dessa nova conjuntura pelos órgãos competentes da Justiça Eleitoral. O cumprimento da determinação do STF pavimenta o caminho para que o registro de Tibério Limeira seja reavaliado, podendo ser regularizado em breve, conforme o andamento dos trâmites legais e os próximos despachos judiciais.