O governo federal decidiu estender por mais 60 dias a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida foi aprovada na última quinta-feira, 27, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e tem início previsto para o dia 8 de setembro de 2026.

A renovação do tributo, que incide sobre o óleo enviado para fora do país, acontece mesmo diante de um impasse jurídico. A taxa de 12% havia sido retomada em julho deste ano, por meio de uma resolução anterior, e a nova decisão busca garantir a continuidade da arrecadação pelo governo por um período adicional de dois meses.

Contudo, o cenário jurídico é incerto devido a uma decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado determinou que a Receita Federal interrompa a cobrança dos 12% para empresas que fazem parte da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep). A decisão judicial também impede a aplicação da taxa com base em resoluções da Camex destinadas a prorrogar essa tributação.

A disputa entre o setor produtivo e o governo federal segue em aberto, enquanto a nova validade da medida entra em contagem regressiva para setembro. O mercado aguarda os próximos desdobramentos dessa batalha nos tribunais, que pode definir se a cobrança será mantida de forma efetiva ou se sofrerá novas alterações por força da Justiça.