Decisão afirma que manchete suprimiu etapas relevantes dos fatos e poderia associar o senador a uma suspeita de favorecimento pessoal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu direito de resposta ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), candidato à reeleição, em razão de uma reportagem publicada na edição impressa da Folha de S.Paulo no último dia 9 de setembro.

A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Aluizio Bezerra Filho, analisou a chamada “Senador envia R$ 210 milhões em emendas para obra de ex-funcionário”. Segundo o magistrado, a formulação ultrapassou o limite de uma simples síntese jornalística ao suprimir etapas importantes da sequência de fatos apresentada na própria reportagem.

Entre os pontos que não apareceram na manchete estão a atuação dos consórcios responsáveis pela obra e a posterior contratação das empresas envolvidas na execução dos serviços. Na avaliação da Justiça Eleitoral, a chamada acabou estabelecendo uma relação direta entre os recursos indicados por Veneziano e uma suposta “obra de ex-funcionário”.

O entendimento foi de que a formulação poderia projetar sobre o candidato uma suspeita de favorecimento pessoal ou de utilização da função pública em benefício de alguém ligado ao seu círculo profissional, atingindo sua imagem perante o eleitorado.

A decisão também ressaltou que Veneziano não participou da escolha de fornecedores, não indicou empresas e não dirigiu nem influenciou as subcontratações privadas relacionadas à execução da obra.

O direito de resposta deverá ser publicado pela Folha de S.Paulo no mesmo veículo, espaço, local e página em que a manchete foi veiculada, com tamanho e destaque equivalentes, no prazo de até dois dias.

O TRE-PB também definiu o conteúdo que deverá ser publicado pelo jornal:

“O senador Veneziano Vital do Rêgo indicou emendas parlamentares para a BR-230. Isso é verdade, é público.”

“Não houve indicação de fornecedores. Não houve qualquer comunicação entre o gabinete parlamentar e os consórcios sobre quais empresas contratar.”

“Veneziano não dirigiu, não influenciou e não conhecia as subcontratações privadas descritas na reportagem.”