A Justiça da Paraíba determinou a concessão de medidas protetivas de urgência para a vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato, conhecida como Fabiana Enfermeira (PSB), do município de Santa Helena. A decisão atende a um pedido da autoridade policial após a parlamentar denunciar que estaria sendo vítima de violência política de gênero e perseguição.

O caso ganhou visibilidade em maio deste ano, quando a vereadora utilizou a tribuna da Câmara Municipal para relatar os ataques que vinha sofrendo. Conforme o processo, a parlamentar afirmou que estava sendo vigiada, fotografada e filmada sem autorização. Além disso, ela relatou a circulação de montagens com sua imagem nas redes sociais acompanhadas de comentários de teor misógino, o que motivou a denúncia às autoridades.

Ao analisar os fatos, o magistrado reconheceu elementos suficientes de violência psicológica em razão de gênero, aplicando as diretrizes da Lei Maria da Penha. Entre as ordens judiciais estabelecidas, estão a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, além da obrigatoriedade de manter uma distância mínima de 200 metros da vereadora em locais públicos ou privados.

A decisão judicial estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança da parlamentar. O descumprimento de qualquer uma das medidas impostas pode resultar na decretação de prisão preventiva dos envolvidos, conforme previsto na legislação de proteção à mulher, reforçando o rigor do judiciário para conter episódios de violência política.