A 5ª Vara Criminal da Capital decidiu anular uma determinação anterior que previa a soltura e a aplicação de medidas cautelares ao delegado Braz Morroni e aos policiais Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido como “Bomba”, e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, o “Mão Branca”. Os três são investigados no âmbito da Operação Perfidus e seguem sob custódia legal.
O magistrado responsável pelo caso explicou que a ordem de soltura foi baseada em uma “premissa equivocada”. Isso ocorre porque os investigados não estão detidos por causa do processo que originou a decisão, mas sim em decorrência de ordens judiciais expedidas em outros feitos. Dessa forma, não havia prisão temporária vigente no processo em questão que pudesse ser revogada ou substituída por medidas restritivas.
O andamento do caso também enfrenta um impasse jurídico quanto à competência judicial. Existe um conflito entre a 5ª Vara Criminal e a Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa, que definirá qual órgão deve julgar as questões centrais da operação. Por conta dessa divergência, o processo principal permanecerá suspenso até que o Tribunal de Justiça da Paraíba resolva a questão.
Com a suspensão, a situação jurídica dos envolvidos permanece inalterada em relação aos outros processos que mantêm suas prisões vigentes. O Tribunal de Justiça será o responsável por definir o foro adequado para a continuidade das investigações e, consequentemente, os próximos passos do desenrolar da Operação Perfidus.
