A medida havia sido vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a Lei 14.002/20, havendo agora a redução da alíquota de 6% de IRRF para socorrer o setor.
A senadora Daniella Ribeiro, relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) em 2020, reforçou a necessidade de continuar adotando medidas para ajudar os setores mais afetados pelas restrições impostas durante a pandemia da Covid-19. A recuperação desses setores, segundo ela, é um processo que requer a continuidade das medidas de socorro emergencialmente adotadas.
A importância do incentivo ao turismo para a economia da Paraíba foi destacada, uma vez que empresas que atuam com turismo internacional, como agências de turismo, operadoras e cruzeiros marítimos, terão a tributação reduzida para remessa de recursos ao exterior. O limite será de R$ 20 mil mensais para a cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou em missão oficial.
A redução da tributação para 6% é válida a partir de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, mas será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, chegando a 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.
De acordo com o governo, o setor de operadoras e agências de turismo teve uma alta de faturamento em 2017 após dois anos de queda devido à recessão econômica, mas poderia voltar a sofrer uma perda de faturamento de aproximadamente R$ 1,26 bilhão.
Cabe ressaltar que, no passado, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir a alíquota de 25%. Desde então, as entidades lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%.
No entanto, a presente Medida Provisória 1138/2022 retoma a redução da alíquota de 6% de IRRF, com o objetivo de socorrer novamente o setor, agora gravemente atingido pela pandemia da Covid-19. A redução da tributação é uma medida importante para estimular o turismo e impulsionar a economia da Paraíba.
