O governo federal anunciou um novo pacote de medidas voltado para a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas e outros grupos. A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos junto à União, oferecendo novas condições de pagamento e prazos estendidos, o que representa uma oportunidade importante para quem deseja colocar as contas em dia.

O destaque da nova fase é o programa “Desenrola MEI Pequeno Valor”, que permite renegociar dívidas de até cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105. Entre as facilidades, o programa oferece uma redução de 50% sobre o valor, com a possibilidade de parcelamento em até 55 meses após uma entrada de 5%. A adesão a essa modalidade específica poderá ser realizada entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

Além do público MEI, o governo prorrogou até janeiro de 2027 outros programas de renegociação que abrangem dívidas inscritas em dívida ativa, incluindo o Desenrola Rural. Nestes casos, os descontos podem alcançar 100% sobre multas, juros e encargos legais, respeitando limites de redução sobre o total da dívida que variam entre 65% e 70%, dependendo da categoria do devedor e do perfil da pendência financeira.

Outro desdobramento importante envolve dívidas com autarquias e fundações federais, como Anatel, Incra e FNDE, que contarão com um sistema de negociação específico a partir de 16 de outubro. As medidas de flexibilização buscam amparar uma ampla gama de contribuintes, desde empresas de pequeno porte até ex-bolsistas, com exceção de empregadores listados por trabalho análogo à escravidão, estabelecendo um novo cenário para a regularização fiscal no país.