A implementação da reforma tributária no Brasil gera preocupações no setor de saneamento básico, com estimativas indicando um possível aumento de até 18% nas tarifas de água e esgoto para o consumidor. O impacto, previsto pela Abcon Sindcon, associação que representa concessionárias privadas, está relacionado à nova carga tributária que entrará em vigor a partir de janeiro de 2027, exigindo adaptações imediatas nos contratos de prestação de serviço.

O principal ponto de atenção é a chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá encargos como o PIS/COFINS. Segundo Christianne Dias, diretora-executiva da entidade, o setor enfrenta dificuldades técnicas para revisar contratos e ajustar a estrutura de cobrança, já que muitas operações não utilizavam o modelo de nota fiscal anteriormente. A transição busca clareza para o usuário através do “split payment”, sistema que separa o imposto da tarifa no momento do pagamento.

Além do reflexo direto no bolso do cidadão, especialistas alertam para possíveis impactos negativos na expansão do saneamento. Dados do SINISA de 2024 apontam que cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não possuem coleta de esgoto, enquanto pouco mais da metade do esgoto gerado no país recebe tratamento. A elevação dos custos tributários pode comprometer a velocidade dos investimentos necessários para alcançar as metas de universalização previstas para 2033.

Atualmente, o setor de saneamento vive uma transição após a realização de cerca de 70 leilões, que somaram R$ 227 bilhões em investimentos contratados. Com mais 31 projetos ainda em fase de planejamento para licitação, o desafio das autoridades e concessionárias será equilibrar a nova realidade fiscal com a necessidade de ampliar a infraestrutura básica. O foco das próximas etapas será garantir que a população compreenda a origem do reajuste tarifário, conforme as regras da nova reforma.