O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a petroleira Shell Brasil, exigindo uma indenização de R$ 541 milhões. O processo busca responsabilizar a companhia pelos impactos das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, evento que resultou em 183 mortes e deixou centenas de milhares de pessoas desalojadas. A iniciativa marca um precedente jurídico, sendo a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande petrolífera por um desastre climático.
A base da ação judicial sustenta que a empresa deve responder proporcionalmente pelos danos causados devido à sua contribuição histórica na emissão de gases de efeito estufa. De acordo com o documento, a controladora da Shell seria responsável por cerca de 2% das emissões globais acumuladas ao longo dos anos, resultantes da exploração e venda de combustíveis fósseis. Esse argumento conecta a atividade industrial da petroleira aos eventos climáticos extremos que geraram prejuízos ambientais, materiais e morais coletivos no território gaúcho.
O montante de R$ 541 milhões foi dividido igualmente pelo MPF: R$ 270,5 milhões referem-se a danos ambientais e morais climáticos, enquanto os outros R$ 270,5 milhões buscam reparar danos materiais. O Instituto Preservar, que atua como coautor no processo, reforça a tese de que os custos financeiros de desastres naturais não devem ser arcados exclusivamente pela sociedade e pelas vítimas. Para os autores, grandes poluidores possuem responsabilidade direta nos prejuízos que ajudam a provocar através das mudanças climáticas.
O caso abre um novo cenário para o Direito Ambiental no Brasil ao tentar estabelecer uma ligação direta entre o histórico de emissões de carbono de grandes empresas e a economia pós-desastres. Com a formalização da denúncia, o judiciário deverá avaliar a validade da responsabilização civil-climática proposta. O desdobramento deste processo pode influenciar futuras discussões sobre como grandes corporações podem ser chamadas a responder por desastres associados ao aquecimento global.
