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Concurso da Prefeitura de Conceição é suspenso pela Justiça

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A realização do concurso público da Prefeitura de Conceição, no Sertão da Paraíba, foi suspensa por uma decisão judicial na última sexta-feira (9). A medida ocorreu a apenas dois dias da data marcada para a aplicação das provas, que aconteceria neste domingo (11). A interrupção impacta diretamente mais de 3.240 candidatos que buscavam uma das 129 vagas imediatas oferecidas, além das oportunidades para cadastro de reserva.

O certame, organizado pelo Instituto Educa e regido pelo edital nº 01/2026, foi alvo de uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da etapa de provas. Em resposta, a administração municipal divulgou uma nota oficial manifestando discordância com a decisão da Justiça. A gestão municipal informou que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter o quadro e retomar o processo seletivo.

Na nota assinada pelo prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, a prefeitura classificou a liminar como precipitada, destacando que o planejamento do concurso seguiu critérios orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão reforçou que o certame faz parte de um plano de reestruturação das carreiras municipais, amparado pela Lei Complementar nº 118/2026, com o objetivo de substituir vínculos temporários por servidores efetivos.

Apesar da suspensão das provas, a prefeitura esclareceu que as inscrições já homologadas continuam válidas. O impasse judicial também envolve questionamentos sobre as exigências técnicas para cargos médicos, especificamente a necessidade do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Até o momento, os candidatos devem aguardar novas orientações oficiais da prefeitura e da banca organizadora sobre uma possível nova data para o exame.

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