A Secretaria de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, recomendou que o Ministério Público Federal avalie a abertura de uma ação civil pública contra a Meta. A medida, tomada no dia 17 de outubro, busca investigar a conduta da empresa, responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, durante o processo eleitoral brasileiro.

A movimentação surgiu após a identificação de possíveis irregularidades na moderação de conteúdos durante a disputa pela presidência. A suspeita é de um suposto favorecimento ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) em detrimento do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o que motivou a elaboração de uma nota técnica pelo órgão governamental para subsidiar a análise jurídica.

Além da recomendação de ação, a secretaria defende que a empresa forneça documentos detalhados sobre suas operações no Brasil. Entre os itens solicitados estão os relatórios de transparência, as diretrizes de moderação de conteúdo e os mecanismos utilizados pela companhia para processar e gerir reclamações de usuários em território nacional.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal, já iniciou um procedimento administrativo para apurar a legalidade das práticas adotadas pela Meta. O desdobramento deste caso depende agora da análise desses documentos e da decisão do MPF sobre a viabilidade da ação civil pública para garantir o cumprimento das normas vigentes.