A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) oficializou o calendário para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2027. O cronograma, que organiza o planejamento financeiro da capital para os próximos períodos, estabelece as etapas fundamentais para que as propostas sejam debatidas e votadas pelos parlamentares ainda este ano.

O processo começa em 24 de novembro com uma audiência pública, realizada às 10h30 no Plenário Senador Humberto Lucena, destinada a ouvir a sociedade e representantes das secretarias municipais sobre as metas orçamentárias. O relator responsável pelo acompanhamento dessas matérias é o vereador Raoni Mendes (PSD), que supervisionará a tramitação dos textos dentro da Casa Legislativa.

Após o debate inicial, o calendário prevê a entrega das emendas parlamentares em 27 de novembro, com um prazo para ajustes técnicos até o dia 3 de dezembro. Posteriormente, em 16 de dezembro, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública analisará os relatórios finais, juntamente com possíveis modificações enviadas pelo Executivo municipal sobre os projetos originais.

A tramitação será concluída com a votação final das propostas em Plenário, que tem previsão para ocorrer até o dia 17 de dezembro. Com essa agenda, a Câmara busca assegurar a aprovação das diretrizes orçamentárias essenciais para o funcionamento da gestão pública municipal em 2027.