O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 29, a respeito da relatoria de dois inquéritos que estavam sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. A medida dividiu os caminhos das investigações sobre fraudes no INSS e o chamado caso Master, estabelecendo procedimentos distintos para cada um dos processos na Corte.

Esses inquéritos estavam paralisados desde o mês de setembro, quando o comando do tribunal havia solicitado o envio dos casos após apontamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a condução das apurações por parte de Mendonça. Em resposta a essa situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou formalmente que não encontrou indícios de abuso de autoridade na atuação do ministro.

Ao analisar o inquérito referente ao INSS, Fachin determinou a devolução do caso para a relatoria de André Mendonça. O magistrado justificou que não foram identificadas menções ou indícios concretos que envolvessem autoridades com direito a foro por prerrogativa de função nesse processo específico.

Por outro lado, em relação ao caso Master, que pode contar com a participação de pessoas sujeitas à jurisdição do próprio STF, incluindo membros da própria Corte, o processo permanecerá sob a responsabilidade provisória da presidência do tribunal, mantendo o cenário em aberto para os próximos passos.