O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça em uma audiência pública marcada para o próximo dia 3, que discutirá os impactos da proibição das apostas esportivas, as chamadas bets, no país.

A decisão do ministro Luiz Fux atendeu a um pedido do governo e integrou novos órgãos federais ao debate que envolve a medida tomada pelo Executivo. A proibição gerou protestos do setor de apostas, que aponta insegurança jurídica após o pagamento de outorgas de 30 milhões de reais para atuar por cinco anos.

O cenário de debates também envolve o fato de a medida provisória que baniu as plataformas ainda não ter votação concluída no Congresso Nacional. A discussão ocorre em meio a repercussões públicas, como a declaração do presidente Lula em rede social sobre os recursos das apostas.

A audiência pública reunirá representantes do governo, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e clubes de futebol para debater os desdobramentos judiciais e sociais do banimento das empresas de apostas no território nacional.