A Operação Lava-Jato voltou a gerar atritos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) após uma decisão liminar emitida pelo ministro Luiz Fux na segunda-feira, 9, suspendendo o afastamento da juíza Gabriela Hardt. A punição original havia sido aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento da magistrada por dois anos devido à sua atuação em um acordo bilionário. A medida adotada por Fux nos tribunais superiores repercutiu rapidamente entre os magistrados e reacendeu debates sobre competências internas.

Gabriela Hardt atuou como substituta do então juiz Sergio Moro e foi punida por ter homologado um acordo que previa o repasse de 682 milhões de dólares, recuperados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em investigações na Petrobras, para uma fundação privada ligada à Lava-Jato. Embora o destino desses recursos para o fundo já tivesse sido suspenso em 2019 por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, a magistrada acabou sofrendo sanções administrativas pelo CNJ anos mais tarde.

Em sua decisão individual, Luiz Fux argumentou que a juíza não poderia ser penalizada administrativamente por um ato que já havia sido anulado anteriormente. O ministro também pontuou que a homologação da transferência dos valores ocorreu de boa-fé e destacou que o prazo regulamentar para que o CNJ aplicasse punições administrativas à magistrada já havia se esgotado. Contudo, a manifestação do magistrado provocou insatisfação em parte dos tribunais superiores.

Entre os magistrados, há setores que avaliam que a relatoria e a condução do caso deveriam ser de atribuição do ministro Flávio Dino, com base em sua atuação prévia em processos semelhantes. Diante da controvérsia gerada pela decisão individual de Fux, o cenário nos bastidores do STF aponta para novos questionamentos e a possibilidade de contestações sobre a ordem expedida, mantendo abertas as discussões em torno dos desdobramentos judiciais da antiga operação.