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Prefeitura de Patos debate aposentadoria e efetivação de agentes

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A Prefeitura de Patos iniciou conversas oficiais com representantes sindicais para discutir importantes garantias trabalhistas e previdenciárias voltadas aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município. A reunião, realizada no gabinete do prefeito professor Jacob nesta quinta-feira (19), teve como foco principal analisar a aplicação de novas regras constitucionais para assegurar direitos fundamentais a essas categorias profissionais.

Durante o encontro, o procurador-geral do município, Alexsandro Lacerda, explicou que o diálogo busca atender às diretrizes da Emenda Constitucional nº 140/2026. Entre os pontos centrais debatidos estão a concessão de aposentadoria integral, abrangendo tanto os trabalhadores que estão na ativa quanto os inativos, além da efetivação formal dos servidores que ingressaram no serviço público por meio de processos seletivos anteriores.

O prefeito professor Jacob destacou que o instituto de previdência municipal, o PatosPrev, já iniciou o recebimento da documentação necessária e que a administração planeja avançar com as medidas práticas a partir do ano de 2027. No que diz respeito à efetivação dos profissionais selecionados por processos seletivos, embora a legislação conceda prazo até dezembro de 2028, a gestão municipal estuda acelerar os trâmites burocráticos.

A reunião também contou com a presença de secretários municipais, do presidente do Conselho Municipal de Saúde e de equipes jurídicas, sendo avaliada positivamente pelo presidente do SINDACSE, Bosco Valadares. O dirigente sindical ressaltou que as conversas avançaram em todas as pautas apresentadas, reforçando a expectativa de que as demandas das categorias sejam solucionadas dentro dos prazos acordados com a prefeitura.

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