A segunda parcela do décimo terceiro salário precisa ser depositada até a próxima sexta-feira, dia 19, para 95,3 milhões de brasileiros com direito ao benefício. A primeira parte foi paga até 28 de novembro. O pagamento, um dos principais direitos trabalhistas do país, movimenta o comércio, ajuda no pagamento de dívidas e reforça o orçamento das famílias no fim de ano.
De acordo com levantamento do Dieese, o décimo terceiro deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. Em média, cada trabalhador com carteira assinada receberá R$ 3.512 somando as duas parcelas. As datas de dezembro valem apenas para quem está na ativa. Aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
A gratificação natalina é garantida pela Lei 4.090/1962 e contempla aposentados, pensionistas e trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Cada mês com 15 dias ou mais de serviço conta como mês integral no cálculo. Servidores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem. Em demissões sem justa causa, o valor é proporcional ao tempo trabalhado e deve ser quitado na rescisão.
O pagamento integral só ocorre para quem está há pelo menos um ano na mesma empresa. Nos demais casos, o trabalhador recebe proporcionalmente, a razão de um doze avos do salário de dezembro por mês trabalhado. Faltas injustificadas acima de 15 dias no mês podem reduzir o valor, já que o período deixa de ser computado. A tributação de Imposto de Renda e INSS incide apenas sobre a segunda parcela, enquanto a primeira é paga sem descontos, com os valores declarados de forma separada no Imposto de Renda Pessoa Física.
