O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou nesta segunda-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 para os trabalhadores, ou seja, redução da jornada de trabalho. Esse encaminhamento marca o início da tramitação dessa pauta na Casa, um tema importante para os direitos da classe trabalhadora no Brasil.
A proposta reúne duas PECs apresentadas anteriormente pela deputada Érika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, unificando esforços para discutir a alteração do atual regime de trabalho que permite seis dias seguidos de trabalho seguidos de apenas um dia de descanso. A escala 6×1 é comum em vários setores, mas tem sido alvo de debates por ser considerada exaustiva por especialistas e trabalhadores.
Após a avaliação inicial pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde será detalhadamente discutida. Essa fase é necessária para analisar todos os aspectos legais e econômicos da proposta, buscando equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e os impactos para a economia.
Caso a PEC avance, o tema será levado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode abrir caminho para mudanças significativas nas leis trabalhistas brasileiras. A tramitação ainda é inicial e seguirá os trâmites regulares do Congresso, com debates e possíveis ajustes antes de uma decisão final.
