O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, o Estado da Paraíba e a Sudema devido à constante degradação da Barreira do Cabo Branco. O órgão aponta riscos graves de deslizamentos e pede que a Justiça obrigue os entes públicos a adotarem medidas imediatas de proteção. Caso as determinações não sejam cumpridas, foi solicitada a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil para cada responsável.

A ação, movida pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho, destaca que a situação da falésia é de instabilidade geotécnica progressiva, colocando a integridade física da população em perigo. O documento solicita, entre outros pontos, o isolamento efetivo de áreas críticas em até 15 dias, a interdição de vias com risco de desabamento e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que inclua obras de contenção e drenagem, além do reflorestamento com espécies nativas.

O processo é resultado de um longo inquérito que constatou problemas estruturais persistentes, como o descarte irregular de resíduos, ocupações indevidas, queimadas e a retirada de vegetação. Segundo o Ministério Público, sucessivas tentativas de resolver a questão por meio de ofícios e fiscalizações não foram suficientes, resultando em uma “omissão administrativa continuada” que agravou os riscos na região ao longo dos últimos anos.

Além das intervenções físicas imediatas, o MPPB requer que a Justiça condene os órgãos ao pagamento de danos morais coletivos. O objetivo principal da medida é forçar o poder público a realizar um levantamento atualizado das ocupações em áreas de risco e garantir uma fiscalização contínua, visando impedir novas construções e assegurar a estabilidade ambiental e social do local.