Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que não cumprirem a regra da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência obrigatória de autoescola podem enfrentar intervenção federal. O posicionamento foi reforçado pelo ministro, que destacou a necessidade de garantir que as diretrizes nacionais sobre o processo de habilitação sejam seguidas de forma uniforme em todo o país.

A medida visa assegurar a implementação da desburocratização no processo de tirar a carteira de motorista. O procedimento permite que o candidato opte por estudar de forma autônoma ou com instrutores independentes para as provas teóricas e práticas, sem a necessidade de matrícula em centros de formação de condutores, caso o órgão estadual já esteja adequado às normas vigentes.

Atualmente, a fiscalização busca entender quais estados apresentam resistência ou dificuldades técnicas na aplicação desta flexibilização. A intervenção é vista como um mecanismo de última instância para assegurar que a autonomia do cidadão, prevista nas novas diretrizes de trânsito, seja respeitada dentro das unidades estaduais responsáveis pela emissão dos documentos.

O cenário atual coloca os Detrans em alerta, uma vez que a conformidade com as políticas nacionais de trânsito é obrigatória. O Ministério reforçou que seguirá monitorando a adesão dos estados e que as medidas administrativas serão tomadas caso seja verificado o descumprimento das normas estabelecidas pelo governo federal.