O governador João Azevêdo firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O entendimento garante a destinação de R$ 2,3 bilhões para a Educação, sendo 60% voltados ao repasse para os professores e 40% destinados à melhoria da infraestrutura das escolas e à formação de docentes e estudantes. Os repasses começam em 2027 e seguem até 2029.

Pelo acordo, 60% do montante, o equivalente a cerca de R$ 1,38 bilhão, serão pagos como abono indenizatório a professores que estavam em atuação entre 1998 e 2006. Terão direito servidores efetivos, temporários, aposentados e herdeiros, o que corrige uma distorção histórica do fundo e reconhece a contribuição de quem manteve a rede em funcionamento nesse período. Os demais 40%, cerca de R$ 920,4 milhões, serão aplicados na melhoria das condições das escolas e no apoio direto aos estudantes.

O cronograma prevê que 40% dos recursos sejam liberados em 2027 e os 60% restantes entre 2028 e 2029, após homologação judicial e emissão de precatório. A previsão é que o dinheiro seja usado na aquisição, manutenção e conservação de equipamentos, transporte escolar, materiais didáticos, bolsas de estudo, atividades curriculares complementares e formação continuada de docentes. A medida reforça políticas já em andamento na rede estadual, que vem registrando avanços em alfabetização e programas de incentivo ao desempenho escolar, além de ampliar a capacidade de investimento em parceria com os municípios.

Autoridades jurídicas e da área educacional ressaltam que este é um dos maiores acordos já firmados envolvendo verbas antigas do Fundef, com impacto direto na renda dos profissionais e na economia local. O entendimento entre União e Estado é apontado como exemplo de cooperação federativa voltada para a Educação básica, permitindo que um passivo histórico se transforme em projetos concretos para professores, escolas e estudantes paraibanos nos próximos anos.