A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord. O órgão solicita o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando que o aplicativo falha na proteção de grupos vulneráveis. A medida marca um desdobramento importante na fiscalização das redes sociais pelo governo brasileiro.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma tem sido utilizada para práticas ilegais, com proteção insuficiente para mulheres, crianças, adolescentes e animais. A Polícia Federal aponta que a empresa não cumpre requisitos básicos previstos na legislação nacional, incluindo o chamado ECA Digital, conjunto de normas aprovado em março deste ano para garantir mais segurança a menores no ambiente online.
O processo foi iniciado após duas semanas de tentativas de negociação entre o governo e a empresa. O objetivo inicial era firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento em que a companhia se comprometeria a realizar mudanças práticas. De acordo com a AGU, a plataforma se recusou a assumir as obrigações legais solicitadas durante essas reuniões de conciliação.
O valor solicitado de R$ 500 milhões corresponde a uma multa de R$ 50 milhões para cada infração identificada e devidamente documentada pelas autoridades. Em resposta às acusações, o Discord afirmou que mantém o diálogo aberto com o governo e contesta as alegações apresentadas no processo. O caso segue agora sob análise da Justiça para definir os próximos passos.
