“Justa valorização a quem cuida do nosso povo”
O deputado federal reeleito, Aguinaldo Ribeiro (PP), votou favorável à aprovação do projeto que estabelece o piso nacional da enfermagem (PL 2564/20), que foi sancionada em agosto do corrente ano, mas suspensa por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em sede de liminar, por questões ausência de determinação do estudo de impacto orçamentário e fonte de custeio.
O parlamentar, que também apoiou o estabelecimento do piso para os agentes comunitários de saúde, afirmou, na aprovação da Lei em agosto do corrente ano, que considerava a aprovação como uma forma de fazer justiça à categoria e ressaltou: “Esses profissionais são essenciais para o cuidado do nosso povo e merecem valorização”.
De acordo com a proposta aprovada, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Com a PEC votada hoje, a solução encontrada para solução da questão estipula que a União ajudará financeiramente os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades filantrópicas a efetuar o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os recursos que darão suporte ao financiamento da União terão origem no superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.
Agora, a PEC vai ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.
