O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não colocar em votação nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da idade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A medida gerou expectativa entre parlamentares, marcando os desdobramentos políticos em torno da segurança pública no Congresso.
Segundo Alcolumbre, a decisão de recuar ocorreu após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que o tema será tratado inicialmente pelos deputados após a criação de uma comissão especial. Durante sessão plenária, o senador afirmou que atenderá ao pedido de Motta para aguardar a tramitação na Câmara.
A expectativa inicial era de que o tema fosse votado nesta quarta-feira, após movimentações na sessão anterior. Na terça-feira, 3, parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma emenda para reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, durante a votação da PEC da Segurança Pública.
A movimentação no Congresso ocorreu depois que integrantes da oposição protocolaram pedidos para alterar a maioridade penal dos atuais 18 anos para 14 anos em crimes hediondos — como tráfico e homicídio qualificado — e para 16 anos em crimes gerais. Com o acordo firmado entre as lideranças legislativas, o texto aguardará a deliberação dos deputados antes de retornar para análise dos senadores.
