O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida, protocolada pela oposição, busca debater novos modelos de controle de jornada, enquanto o Congresso Nacional acompanha de perto as discussões sobre o tema.
A proposta apresentada pela oposição, defendida pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), sugere a implementação de um sistema baseado na remuneração por horas efetivamente trabalhadas. O objetivo, segundo os defensores da iniciativa, seria proporcionar maior flexibilidade aos trabalhadores na gestão do seu tempo, diferenciando-se da proposta principal de redução de jornada que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que o encaminhamento desta PEC alternativa para a CCJ não interrompe nem inviabiliza o prosseguimento da proposta original de fim da escala 6×1. Até o momento, o texto principal sobre a redução da jornada de trabalho ainda aguarda trâmite na Câmara e não foi enviado oficialmente ao Senado Federal para apreciação dos senadores.
O envio da matéria para a comissão ocorre em um momento de atenção política, marcado por divergências recentes entre a presidência do Senado e o Poder Executivo. O cenário agora aponta para um debate técnico na CCJ, onde os parlamentares deverão avaliar a viabilidade jurídica e os impactos da proposta da oposição antes de qualquer votação definitiva sobre o futuro das jornadas de trabalho no país.
