O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse prisão domiciliar por motivos humanitários. A decisão foi divulgada no dia 1º de janeiro de 2026 e mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após sua alta hospitalar. Essa determinação é importante para entender as condições em que o ex-presidente continuará a cumprir a pena imposta.

Na decisão, Moraes explicou que não houve apresentação de provas suficientes para modificar as decisões anteriores, que já tinham negado o benefício. Além disso, o ministro apontou a ausência dos requisitos legais necessários para a concessão da prisão domiciliar e mencionou desrespeitos anteriores por parte de Bolsonaro às medidas cautelares alternativas à prisão, como a tentativa de fuga e a destruição da tornozeleira eletrônica que monitora seus movimentos.

Esse contexto reforça a postura do judiciário em manter o cumprimento da pena em regime que implica o uso destas medidas de segurança, como a prisão em unidade da Polícia Federal, e sinaliza a preocupação com o andamento correto do processo legal. A ação também destaca a importância de garantir a segurança das medidas legais, mesmo em casos envolvendo figuras públicas de destaque nacional.

Com a negativa ao pedido de prisão domiciliar humanitária, Bolsonaro deverá seguir sob custódia da Polícia Federal até que novas decisões sejam tomadas. Essa decisão pode influenciar os próximos passos no cumprimento da pena e demonstra a rigidez do sistema judicial em relação ao cumprimento das normas estabelecidas, independentemente do perfil do condenado. O caso segue com atenção do público e da justiça para possíveis desdobramentos futuros.