A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 7.061/2026, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A votação foi precedida por um acordo entre o Legislativo e o Governo do Estado envolvendo as emendas parlamentares impositivas, garantindo que o planejamento financeiro siga as normas vigentes enquanto aguarda desdobramentos jurídicos nacionais.

Antes de seguir para o Plenário, a proposta passou pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde recebeu parecer da deputada Silvia Benjamin. Posteriormente, o deputado Chico Mendes atuou como relator da matéria, que estabelece as metas e prioridades da administração estadual, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegurando o equilíbrio nas contas públicas.

O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, destacou que o processo ocorreu de forma tranquila e pontuou a importância do diálogo institucional entre os poderes. Durante a mesma sessão, os deputados também apreciaram o Veto Parcial 407/2026, referente ao orçamento de 2026, rejeitando parte dos dispositivos que haviam sido vetados anteriormente pelo Poder Executivo estadual.

Para garantir segurança jurídica, o texto aprovado inclui uma cláusula que permite ajustes automáticos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre o tema em julgamento previsto para agosto. Com a aprovação, o Estado busca assegurar a continuidade de investimentos e a eficiência administrativa, mantendo o compromisso com as políticas públicas para o próximo ano.