A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 7.976/2026, que tem como objetivo prevenir e combater a discriminação baseada em convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público em todo o estado. A medida foi debatida e votada durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, gerando debates entre os parlamentares sobre o impacto social da nova norma.
De acordo com a autora da proposta, deputada estadual Danielle do Vale, a iniciativa busca proibir a recusa sem justificativa de atendimento, a limitação de acesso a produtos e serviços, e a imposição de regras diferenciadas a consumidores por causa de suas opiniões políticas. O projeto foi elaborado após a repercussão de situações recentes no estado após o período eleitoral de 2026, incluindo episódios envolvendo uma pizzaria em João Pessoa e uma academia local.
Durante a votação no plenário, a matéria obteve aprovação quase unânime, registrando apenas um voto contrariamente posicionado, emitido pelo deputado estadual Jutay Meneses. O parlamentar justificou seu voto contrário argumentando que a nova lei pode intensificar ainda mais os ânimos políticos e gerar novos problemas na sociedade em vez de apaziguar as discussões.
Em sua defesa, a deputada Danielle do Vale pontuou que o texto não possui lado partidário e serve para blindar tanto os cidadãos de constrangimentos quanto os comércios de boicotes e retaliações ideológicas. Na mesma sessão, a ALPB também aprovou outras duas propostas de alcance social, incluindo uma política de identificação preventiva de crianças em grandes eventos e um programa de terapia nutricional para alunos com autismo na rede escolar.
