A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento de ferramentas anti-spam oferecidas por operadoras de telefonia. A medida visa equilibrar a proteção do consumidor contra ligações indesejadas com a necessidade de garantir que chamadas legítimas e essenciais sejam entregues. A decisão impacta diretamente como empresas de telecomunicações gerenciam o tráfego de chamadas em suas redes.
As novas normas determinam que as operadoras devem seguir critérios de proporcionalidade e não discriminação ao bloquear números. Isso significa que as empresas precisam avaliar a quantidade e a duração das chamadas antes de restringi-las. Além disso, fica proibido o bloqueio de números associados a serviços de utilidade pública, como hospitais, segurança, defesa civil e bombeiros. Essas ferramentas devem ser gratuitas e ativadas automaticamente, com a opção de o cliente solicitar o cancelamento.
A regulamentação surge após disputas sobre sistemas de bloqueio, como o da operadora Vivo, que foi alvo de reclamações por supostamente interromper comunicações legítimas. Relatos indicaram o bloqueio de milhares de chamadas, incluindo contatos de órgãos públicos e números autenticados pelo sistema “Origem Verificada”. Em resposta, a Vivo defendeu que sua tecnologia visa combater fraudes e chamadas massivas sem identificação, garantindo a proteção de seus usuários.
Para garantir a transparência, a Anatel instituiu um mecanismo formal de contestação para quem teve linhas bloqueadas indevidamente. As operadoras deverão manter canais de atendimento para analisar pedidos de desbloqueio, com um prazo máximo de 10 dias para apresentar uma resposta ao solicitante. A iniciativa, que conta com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca padronizar as práticas de segurança em todo o setor de telecomunicações.
