A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir a emissão e o controle eletrônico de diversos tipos de receitas médicas. A medida, que já está em vigor, visa ampliar as ferramentas disponíveis para médicos, farmácias e sistemas de prescrição, sem extinguir a validade das tradicionais receitas em papel.

Essa mudança abrange desde as notificações de receita especiais, como as de cor azul e amarela, até medicamentos de controle especial e sujeitos à retenção, a exemplo de antibióticos e remédios da classe dos agonistas de GLP-1. O SNCR, sistema criado em 2024 para centralizar a gestão desses documentos, permite agora que essas prescrições sejam feitas de forma eletrônica e integrada, facilitando a fiscalização nacional sem retirar a autonomia das vigilâncias sanitárias locais.

O processo de transição será feito de forma gradual para garantir a adaptação dos setores envolvidos. Para as chamadas “receitas brancas” de controle especial, haverá um período de coexistência entre o modelo em papel e as novas opções eletrônicas até o dia 29 de outubro. Após essa data, toda receita branca emitida eletronicamente precisará estar obrigatoriamente integrada ao sistema da Anvisa para manter a validade.

Vale ressaltar que a adesão à tecnologia não é obrigatória para os profissionais de saúde, que podem continuar utilizando o formato físico. Os médicos interessados em aderir à novidade devem integrar seus sistemas de prescrição ao SNCR e solicitar as numerações específicas para documentos digitais junto à vigilância sanitária. A Anvisa reforça que a iniciativa busca modernizar o controle sanitário sem impor barreiras imediatas ao fluxo de atendimento atual.