Aprovada PEC que regulamenta reeleição para presidência da ALPB

Mais um capítulo sobre a disputa para eleição da Presidência da Assembleia Legislativa: O plenário da ALPB aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, por 29 votos a favor e 3 contra, e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Paraibana à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição para Mesa Diretora de Casas Legislativas.

O deputado Adriano Galdino, responsável pela apresentação da PEC, atual presidente da casa, disputa novamente o posto no segundo biênio da próxima Legislatura. De acordo com os argumentos apresentados por ele, o projeto se pautou integralmente na recente decisão do STF sobre o assunto, sendo, por tanto uma adequação ao entendimento vigente do Supremo.

O texto do projeto de emenda estabelece que os Presidentes das Assembleias podem ser eleitos e reeleitos a partir de um determinado lapso temporal: “Hoje, a Constituição do Estado diz que o presidente pode ser eleito e reeleito infinitamente e o Supremo acabou com essa condição, diz que só pode ser eleito e reeleito a partir de um determinado lapso temporal”, completou Galdino.

Desta forma, e de acordo com a proposta, “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.

De qualquer maneira, a PEC e também a decisão do STF, só vale a partir de janeiro de 2020. O detalhe é que Galdino foi eleito em 2019, o que daria condições para que ele participe já desta eleição prevista para acontecer em 1º de fevereiro.