A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular sua condenação de 23 anos de prisão, relacionada ao caso do golpe de Estado. O pedido foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que atuou como relator em uma tentativa anterior da defesa que foi arquivada na última semana.
O documento foi protocolado pela equipe jurídica que acompanhou o ex-presidente durante o processo principal, formada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de Flávio Bolsonaro, que também atua na defesa. O objetivo central dos advogados é obter a suspensão imediata da pena imposta ao ex-presidente e, posteriormente, a anulação total da sentença condenatória.
Ao longo de 80 páginas, os defensores argumentam que houve diversas irregularidades processuais na condução da investigação, questionando desde o início do inquérito até a forma como o acesso às provas foi disponibilizado. A petição utiliza como argumento uma declaração recente do ministro Alexandre de Moraes, que mencionou um dispositivo do regimento interno do STF para defender que apenas o plenário pode julgar membros da Corte, tese que a defesa busca aplicar ao caso de Bolsonaro.
O ex-presidente, que recebeu a condenação em setembro do ano passado, segue cumprindo a pena determinada pela Justiça. A nova solicitação agora aguarda análise técnica dentro da Corte para definir os próximos passos do trâmite jurídico. O desdobramento deste recurso será decisivo para determinar se haverá qualquer alteração no cumprimento da decisão judicial vigente.
