Prefeitura Municipal de Campina Grande, que estava proibida de movimentar suas contas, obtém decisão importante e volta a pagar

Após decisão inicial, proferida na última terça-feira (7) que determinou o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da prefeitura de Campina Grande, o TCE-PB, através do Conselheiro Nominando Diniz, decidiu reverter os efeitos do bloqueio.

A retenção financeira aplicada pela primeira decisão ocorreu em virtude do entendimento de que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) não teria enviado o balancete mensal referente ao mês de dezembro de 2022.

Entretanto, nesta quarta-feira (08), foi acolhida a tese de defesa, suspendendo o bloqueio. A Prefeitura de Campina Grande explicou que a ausência do envio do documento foi resultado de “falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura em 2022”.

O bloqueio das contas implicaria em uma impossibilidade total de movimentação, incluindo a emissão de cheques ou qualquer outro documento hábil. No entanto, ainda seria permitido a realização de depósitos ou transferências financeiras para preservar o poder aquisitivo dos recursos. Apenas a autorização do Tribunal de Contas do Estado permitiria o levantamento do bloqueio.

Esta decisão é de extrema importância para a gestão financeira da Prefeitura de Campina Grande e, consequentemente, para os cidadãos da cidade que dependem dos serviços públicos prestados.

O Tribunal de Contas do Estado tem o papel crucial de fiscalizar a utilização dos recursos públicos e assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão financeira dos órgãos públicos.