Início Brasil Câmara adia parecer sobre fim da escala 6×1 e jornada de trabalho

Câmara adia parecer sobre fim da escala 6×1 e jornada de trabalho

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A Comissão Especial da Câmara Federal adiou, para a próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer sobre o projeto que discute a redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1. A decisão, tomada após reuniões entre o relator Leo Prates e lideranças da Casa, ocorreu devido à necessidade de mais tempo para negociar os termos da proposta, que originalmente seria apresentada nesta quarta-feira (20).

O debate central gira em torno de uma proposta de transição de 10 anos defendida por setores do empresariado e parte dos parlamentares. O texto em discussão busca ajustar as atuais 44 horas semanais para 40 horas. No entanto, emendas apresentadas por deputados, como Sérgio Turra e Tião Medeiros, propõem prazos mais longos para a implementação das mudanças e sugerem a exclusão de profissões consideradas essenciais, que continuariam sob a jornada atual.

As emendas protocoladas também trazem pontos polêmicos, como a redução do depósito do FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social. O governo federal, por sua vez, manifesta resistência a essas alterações, defendendo uma proposta sem redução salarial e com um período de transição bem menor, estimado entre dois e quatro anos pelo relator.

Apesar do adiamento na apresentação do parecer, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana, confirmou que a data para a votação do texto segue mantida para o dia 26 de maio. O cenário atual reflete uma intensa movimentação política entre diferentes partidos para chegar a um consenso sobre como a mudança na jornada de trabalho impactará o cotidiano dos trabalhadores e os encargos das empresas brasileiras.

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